Termos de Utilização
1. Aceitação
Ao transferir e utilizar a aplicação Trypup, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a aplicação. O contrato de utilização da aplicação é celebrado com o operador, a OndysLab s.r.o.
2. Descrição do serviço
A Trypup é um simulador educativo de cuidados com cães, com fins educativos e de entretenimento. No modo «Dog at home», é também uma ferramenta de apoio ao registo dos cuidados com um cão real: permite manter um diário e um plano de cuidados, definir lembretes e guardar uma cópia digital do passaporte do cão. Não substitui cuidados veterinários, de adestramento ou outros cuidados profissionais de um animal real, e a cópia digital do passaporte não substitui o passaporte oficial nem outros documentos. As informações apresentadas na aplicação (custos, vacinas, artigos) têm caráter indicativo.
3. Idade dos utilizadores
A app destina-se a utilizadores a partir dos 13 anos (classificação na App Store e no Google Play). Os utilizadores com menos de 16 anos usam-na com o consentimento de um dos pais ou representante legal; a app não lhes oferece compras nem recolhe análises sobre eles (ver Política de privacidade). Um utilizador com menos de 16 anos só cria conta com o consentimento de um dos pais; estes podem pedir a sua eliminação a qualquer momento.
4. Não constitui aconselhamento veterinário
Os conteúdos sobre saúde e custos têm caráter geral e educativo, mesmo no modo «Dog at home» (p. ex., os conselhos de primeiros socorros). Para um cão real, siga sempre as recomendações de um veterinário licenciado; em caso de urgência, ligue para um veterinário. O dono é responsável pelos cuidados com o cão e pelo cumprimento das obrigações legais (p. ex., a vacinação antirrábica ou o registo do microchip). Os lembretes na aplicação são uma ajuda: a sua entrega depende do telemóvel e das respetivas definições (p. ex., a poupança de bateria), pelo que deve acompanhar também por si as datas importantes.
5. Conta e cuidados partilhados
A conta é opcional — serve para a cópia de segurança do progresso e dos dados do cão do modo «Dog at home» e para os cuidados partilhados do cão com a família. É responsável pelas suas credenciais e pelo que é feito com a sua conta. O dono do cão pode adicionar membros com um código de convite e removê-los a qualquer momento; um membro vê o estado do cão, as tarefas concluídas e os nomes apresentados dos outros membros e pode sair da partilha quando quiser. Podemos terminar a partilha em caso de abuso. Elimina a conta diretamente na app (Perfil → Conta → Eliminar conta) ou através da página Eliminar conta.
6. Premium, pagamentos e o vendedor
A aplicação oferece funcionalidades pagas opcionais (subscrição Premium e raças individuais). Estas compras são vendidas e faturadas pelo operador da loja respetiva — Apple (App Store) ou Google (Google Play) — que atua perante si como vendedor. Os preços são apresentados na loja com todos os impostos incluídos; a OndysLab s.r.o. não é sujeito passivo de IVA, e a loja trata do imposto e do respetivo comprovativo fiscal. As subscrições renovam-se automaticamente pelo preço apresentado até as cancelar nas definições de subscrição da App Store ou do Google Play. Cancele a subscrição pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. As funções compradas anteriormente repõem-se num dispositivo novo com o botão «Repor compras» na app.
7. Direito de resolução e reembolsos
Uma vez que o vendedor é a Apple ou a Google, a resolução da compra e os reembolsos regem-se pelas regras da respetiva loja. O pedido de reembolso é feito na App Store (reportaproblem.apple.com) ou no Google Play. Note que, para conteúdos digitais fornecidos online, o direito de resolução cessa nos termos do § 1837, alínea l), do Código Civil checo, assim que a execução tenha início com o seu consentimento expresso prévio e o reconhecimento de que perde esse direito.
8. Defeitos e reclamações relativas a conteúdos digitais
Procuramos manter os conteúdos digitais conformes com a sua descrição e funcionais, e fornecemos as atualizações necessárias para os manter. Enquanto consumidor, assistem-lhe os direitos legais decorrentes de cumprimento defeituoso, nos termos do Código Civil checo. Comunique um defeito ou problema para hello@trypup.life; os reembolsos são tratados pela loja onde efetuou a compra.
9. Utilização aceitável
Não pode utilizar indevidamente a aplicação, falsificar dados de GPS, descompilá-la ou infringir a lei aplicável. Os códigos de convite para cuidados partilhados destinam-se apenas às pessoas com quem partilha mesmo o cão — não os publique.
10. Licença e conteúdos
A app, os seus textos, ícones, gráficos e artigos educativos estão protegidos pelos direitos de autor do operador. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para uso pessoal e não comercial da app. Os dados que introduz na app (por exemplo o nome do cão) continuam a ser seus; permite-nos guardá-los e mostrá-los aos membros dos cuidados partilhados na medida necessária ao funcionamento do serviço.
11. Disponibilidade e fim do serviço
Desenvolvemos a app continuamente e podemos alterá-la, limitá-la temporariamente ou terminá-la. Prestamos a cópia de segurança na nuvem com diligência profissional, mas o progresso do jogo não tem valor patrimonial e não compensamos a sua perda por falha, eliminação da app ou fim do serviço. Antes de terminar o serviço daremos um aviso razoável na app.
12. Limitação de responsabilidade
A aplicação é fornecida "tal como está" ("as is"). Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes da sua utilização. Nada nestes termos limita os direitos do consumidor previstos na lei checa e da UE.
13. Resolução extrajudicial de litígios
A entidade competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo é a Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce, Gorazdova 1969/24, 120 00 Praga 2, ID 000 20 869, adr.coi.cz). Em litígios transfronteiriços, pode contar com a assistência do Centro Europeu do Consumidor da República Checa (evropskyspotrebitel.cz). Pode também enviar uma reclamação para hello@trypup.life; informá-lo-emos do respetivo tratamento por email. A supervisão da proteção do consumidor é exercida pela Inspeção Comercial Checa, e a supervisão da proteção de dados pessoais pelo Gabinete de Proteção de Dados Pessoais. Não estamos vinculados a quaisquer códigos de conduta na aceção do § 1820, n.º 1, alínea n), do Código Civil checo.
14. Privacidade
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade.
15. Disposições finais
Podemos alterar ou complementar estes termos; a nova redação será publicada nesta página. Caso alguma disposição seja inválida ou ineficaz, é substituída por uma disposição de sentido mais próximo, sem que isso afete a validade das restantes disposições.
Este contrato rege-se pela lei da República Checa; esta escolha não priva o consumidor da proteção das disposições imperativas que, de outro modo, seriam aplicáveis (art. 6.º do Regulamento Roma I). Operador: OndysLab s.r.o., forma jurídica: Sociedade por quotas de responsabilidade limitada (s.r.o.), IČO 29725071, sede: Korunní 2569/108, Praga, registada no Tribunal Municipal de Praga, secção C, inscrição 450761. Contacto: hello@trypup.life.