Termos de Utilização
1. Aceitação
Ao transferir e utilizar a aplicação Trypup, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a aplicação. O contrato de utilização da aplicação é celebrado com o operador, a OndysLab s.r.o.
2. Descrição do serviço
A Trypup é um simulador educativo de cuidados com cães, com fins educativos e de entretenimento. Não substitui cuidados veterinários, de adestramento ou outros cuidados profissionais de um animal real. As informações apresentadas na aplicação (custos, vacinas, artigos) têm caráter indicativo.
3. Não constitui aconselhamento veterinário
Os conteúdos sobre saúde e custos têm caráter geral e educativo. Para um cão real, siga sempre as recomendações de um veterinário licenciado.
4. Premium, pagamentos e o vendedor
A aplicação oferece funcionalidades pagas opcionais (subscrição Premium e raças individuais). Estas compras são vendidas e faturadas pelo operador da loja respetiva — Apple (App Store) ou Google (Google Play) — que atua perante si como vendedor. Os preços são apresentados na loja com todos os impostos incluídos; a OndysLab s.r.o. não é sujeito passivo de IVA, e a loja trata do imposto e do respetivo comprovativo fiscal. As subscrições renovam-se automaticamente pelo preço apresentado até as cancelar nas definições de subscrição da App Store ou do Google Play. Doamos parte das receitas a abrigos parceiros.
5. Direito de resolução e reembolsos
Uma vez que o vendedor é a Apple ou a Google, a resolução da compra e os reembolsos regem-se pelas regras da respetiva loja. O pedido de reembolso é feito na App Store (reportaproblem.apple.com) ou no Google Play. Note que, para conteúdos digitais fornecidos online, o direito de resolução cessa nos termos do § 1837, alínea l), do Código Civil checo, assim que a execução tenha início com o seu consentimento expresso prévio e o reconhecimento de que perde esse direito.
6. Defeitos e reclamações relativas a conteúdos digitais
Procuramos manter os conteúdos digitais conformes com a sua descrição e funcionais, e fornecemos as atualizações necessárias para os manter. Enquanto consumidor, assistem-lhe os direitos legais decorrentes de cumprimento defeituoso, nos termos do Código Civil checo. Comunique um defeito ou problema para hello@trypup.life; os reembolsos são tratados pela loja onde efetuou a compra.
7. Utilização aceitável
Não pode utilizar indevidamente a aplicação, falsificar dados de GPS, descompilá-la ou infringir a lei aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
A aplicação é fornecida "tal como está" ("as is"). Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes da sua utilização. Nada nestes termos limita os direitos do consumidor previstos na lei checa e da UE.
9. Resolução extrajudicial de litígios
A entidade competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo é a Inspeção Comercial Checa (Česká obchodní inspekce, Gorazdova 1969/24, 120 00 Praga 2, ID 000 20 869, adr.coi.cz). Em litígios transfronteiriços, pode contar com a assistência do Centro Europeu do Consumidor da República Checa (evropskyspotrebitel.cz). Pode também enviar uma reclamação para hello@trypup.life; informá-lo-emos do respetivo tratamento por email. A supervisão da proteção do consumidor é exercida pela Inspeção Comercial Checa, e a supervisão da proteção de dados pessoais pelo Gabinete de Proteção de Dados Pessoais. Não estamos vinculados a quaisquer códigos de conduta na aceção do § 1820, n.º 1, alínea n), do Código Civil checo.
10. Privacidade
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade.
11. Disposições finais
Podemos alterar ou complementar estes termos; a nova redação será publicada nesta página. Caso alguma disposição seja inválida ou ineficaz, é substituída por uma disposição de sentido mais próximo, sem que isso afete a validade das restantes disposições.
Este contrato rege-se pela lei da República Checa; esta escolha não priva o consumidor da proteção das disposições imperativas que, de outro modo, seriam aplicáveis (art. 6.º do Regulamento Roma I). Operador: OndysLab s.r.o., forma jurídica: Sociedade por quotas de responsabilidade limitada (s.r.o.), IČO 29725071, sede: Korunní 2569/108, Praga, registada no Tribunal Municipal de Praga, secção C, inscrição 450761. Contacto: hello@trypup.life.